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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA EXECUTAR SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, para atendimento de demandas do Distrito de Praia Grande, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculosacessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com  PROCESSO 3436/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO	LOCACAO - Locacao de 01 (um) veiculo com capacidade para ate 41 passageiros ou superior, contendo motorista e monitor. VIAGEM COMPARTILHADA 1 PORTAL DE ARACRUZ X PRAIA GRANDE X RES. HZ X NOVA ALMEIDA X EEEF VIRGINIO PEREIRA COD: 20212207045, 20172207017.	4,9840	R$ 2.696,88	R$ 13.441,12
Servico	LOCACAO	LOCACAO - Locacao de 01 (um) veiculo com capacidade para ate 41 passageiros ou superior, contendo motorista e monitor. VIAGEM ESTADO DIRECAO X PRAIA GRANDE X NOVA ALMEIDA X EEEF VIRGINIO PEREIRA, VIAGEM PORTAL DE ARACRUZ X PRAIA GRANDE X NOVA ALMEIDA X EEEFM ANTONIO JOSE PEIXOTO MIGUEL COD: 20212207046, 20212207048.	2,9460	R$ 3.527,16	R$ 10.391,04
					Total Geral R$ 23.832,16

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2025	0002768/2025	Original	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 23.832,16
				Total Geral R$ 23.832,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/11/2025	0002768/2025	0004404/2025	Original	Orcamentario	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 22.640,55
						Total Geral R$ 22.640,55

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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