Atualizado em: 03/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000014/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000463/2025",
    "assinatura": "2025-01-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.894.249/0001-84",
    "nome_favorecido": "SGS SERVICOS MEDICOS LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Contratacao de servicos deante de adesao a Ata de Registro de Precos nº. 029/2024. Objeto: locacao de veiculos ambulancias tipo B com motorista.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 864000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000040/2025",
    "assinatura": "2025-01-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.618.132/0001-07",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "CONTRATACAO DE CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE PARA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS, POR MEIO DA EXECUCAO INDIRETA, POR INTERMEDIO DE ENTIDADE FILANTROPICA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE APOIO TECNICO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVICOS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3229641.240000000
  }
]
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