Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual19/05/20252025Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1.505 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA 2025LOA 2025.pdf401.43 KB
Anual14/05/20242024Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1.454 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - LOA 2024LOA 2024.pdf0,15MB
Anual14/05/20242023Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1.380 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LOA 2023LOA 2023.pdf0,15MB
Anual22/06/20222022Não se AplicaLEI Nº 1320 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - LOA 2022LOA 2022.pdf23,01MB
Anual16/08/20212021Não se AplicaLEI MUNICIPAL N° 1.261 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LOA 2021LOA 2021.pdf10,83MB
Anual25/08/20172017Não se AplicaLei Municipal n°.1059/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Fundão-es, para o exercício financeiro do ano de 2017.L10592016 - LOA exercício 2017.pdf0,18MB
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