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Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf321.83 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR.pdf494.58 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf383.29 KB
Bimestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf346.3 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf483.24 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO - 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf427.62 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2024 - JANEIRO A JUNHO DE 2024ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf325.81 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 1º SEMESTRE DE 2024 - JANEIRO A JUNHO DE 2024ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf373 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 1º SEMESTRE DE 2024 - JANEIRO A JUNHO DE 2024ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf336.53 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 1º SEMESTRE DE 2024 - JANEIRO A JUNHO DE 2024ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf464.48 KB
Semestral15/04/20252024Não se AplicaANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEMESTRE DE 2024 - JANEIRO A JUNHO DE 2024ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf559.31 KB
Bimestral14/05/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - 6º BIMESTRE DE 2023 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2023ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO.pdf0,55MB
Semestral14/05/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2023 - JULHO A DEZEMBRO DE 2023ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf0,28MB
Semestral14/05/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E DOS RESTOS A PAGAR - 2º SEMESTRE DE 2023 - JULHO A DEZEMBRO DE 2023ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E DOS RESTOS A PAGAR.pdf0,31MB
Semestral14/05/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2º SEMESTRE DE 2023 - JULHO A DEZEMBRO DE 2023ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf0,29MB
Semestral14/05/20242023Não se AplicaDEMOSNTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIA DE VALORES - 2º SEMESTRE DE 2023 - JULHO A DEZEMBRO DE 2023ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf0,28MB
Semestral14/05/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 2º SEMESTRE DE 2023 - JULHO A DEZEMBRO DE 2023ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf0,29MB
Semestral14/05/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO -2º SEMESTRE DE 2023 - JULHO A DEZEMBRO DE 2023ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf0,36MB
Semestral10/08/20232023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 1º SEMESTRE DE 2023 - JANEIRO A JUNHO DE 2023Anexo 4 - Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - RGF.pdf0,29MB
Semestral10/08/20232023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 1º SEMESTRE DE 2023 - JANEIRO A JUNHO DE 2023Anexo 3 - Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - RGF.pdf0,28MB
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