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| Não se Aplica | 12/01/2023 | 2022 | | IN - "Norma das Normas" | IN - Norma das Normas_20230112_135931.pdf | 4,62MB |
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| Anual | 28/04/2021 | 2020 | | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONGER/SEMFI nº 06/2020 | 04 IN- Conger-Senfi Nº 06-2020.pdf | 0,07MB |
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| Não se Aplica | 13/06/2017 | 2013 | | IN SED n°.001/2013 (Versão 001) - Disciplina as rotinas e procedimentos para aquisição de gêneros alimentícios, elaboração de cardápio, e outros, nas Unidades Escolares. | IN SED 001-2013 V.1 MERENDA ESCOLAR.pdf | 0,39MB |
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| Não se Aplica | 13/06/2017 | 2016 | | IN SED n°.002/2016 (Versão 002) - Disciplina as rotinas e procedimentos para gerenciamento e controle do Transporte Escolar. | IN_PMF_SED_002_2016_v_002 - DEC409.16.pdf | 1,09MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.014/2016 (Versão 001) - Dispõe sobre critérios e procedimentos em situações que, quando necessária à conferência prévia de documentação pelo SET - Setor de Tributação. | IN_PMF_STB_014_2016_v_001.pdf | 0,47MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.012/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de lançamento, geração e arrecadação do IPTU. | IN_PMF_STB_012_2016_v_001.pdf | 0,50MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.013/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos para processo contencioso de impugnação fiscal. | IN_PMF_STB_013_2016_v_001.pdf | 0,59MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.011/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos para manutenção do cadastro Imobiliário.
| IN_PMF_STB_011_2016_v_001.pdf | 0,50MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.010/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos para autenticação de documentos fiscais, expedição de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, Abertura de Fiscalização e outros. | IN_PMF_STB_010_2016_v_001.pdf | 0,65MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.009/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de Inscrição, Controle e Baixa da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do Município de Fundão - ES. | IN_PMF_STB_009_2016_v_001.pdf | 0,52MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.008/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de avaliação, lançamento e cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos - ITBI, a qualquer título. | IN_PMF_STB_008_2016_v_001.pdf | 0,46MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.007/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de cadastro de projetos de obras aprovados no município e no sistema da Receita Federal SisObraPref. | IN_PMF_STB_007_2016_v_001.pdf | 0,51MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.006/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de emissão de Nota Fiscal Avulsa de contribuintes, Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas. | IN_PMF_STB_006_2016_v_001.pdf | 0,49MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.005/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de emissão de guias de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN via correio eletrónico. | IN_PMF_STB_005_2016_v_001.pdf | 0,50MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.004/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de emissão de guias de imposto sobre serviço de qualquer natureza fixa, e seu referido parcelamento. | IN_PMF_STB_004_2016_v_001.pdf | 0,50MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.003/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de baixa de inscrições de contribuintes que não estão mais em atividade e ainda possuem baixa comprovada. | IN_PMF_STB_003_2016_v_001.pdf | 0,49MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.001/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos acerca da emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, da inclusão e alteração cadastral de empresas estabelecidas em Fundão. | IN_PMF_STB_001_2016_v_001.pdf | 0,51MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN STB n°.002/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de suspensão de inscrições de contribuintes que não estão mais em atividade e ainda possuem baixa comprovada. | IN_PMF_STB_002_2016_v_001.pdf | 0,48MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN SPP n°.003/2016 (Versão 001) - Estabelece os procedimentos necessários para a concessão de benefícios previdenciários. | IN_PMF_SPP_003_2016_v_001- Con Ben - DM 412.16.pdf | 0,93MB |
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| Não se Aplica | 08/06/2017 | 2016 | | IN SPP n°.002/2016 (Versão 001) - Estabelece os procedimentos e limites para realização das despesas administrativas no âmbito do IPRESF. | IN_PMF_SPP_002_2016_v_001- Despesas Adm - DC 411.16.pdf | 0,85MB |