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PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
PEDRO VIEIRA PINTOFiscal TitularTermo Nos Autos 2428/05/202419/12/2024
WILLIS LUCAS MATOSFiscal TitularOficio 00014/10/202521/12/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
DHEBORA NUNES BARBOSA ZUCCOLOTTOGestor TitularOutroDECRETO485
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024003436/2023Aditivo20/12/2024prorrogacao do Contrato n.º 211/2023, por mais 12 (doze) meses, contados do prazo final previsto na clausula segunda, item 2.1 do contrato em epigrafe, contemplando-se o periodo de 20/12/2024 a 20/12/2025.VIGENTER$ 892.085,76
002/2025003436/2023Aditivo19/12/20251.1. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogacao do Contrato n.º 211/2023, cujo objeto e a contratacao de empresa para executar servicos de Transporte Escolar, para atendimento de demandas do Distrito de Praia Grande, sob a forma de fretamento, com foVIGENTER$ 950.408,37
003/2026003436/2023Aditivo03/03/2026Aditivo objetiva o aditamento contratual em 23,09 , de acordo com o que dispoe o art. 124, inc. I, alinea b da lei 14.133/2021, em razao de acrescimo quantitativo referente a rotas prevista no presente instrumento contratual em epigrafeVIGENTER$ 219.509,36
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025003436/2023Apostilamento25/06/2025reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o Indice IGP-M (Indice Geral de precos do mercado), no importe de 6,5378 , em conformidade com a Clausula Setima, item 7.1. do Contrato Originario, retroagindo seus efeitos para 14 de fevereiro de 2025VIGENTER$ 55.749,56
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp09704-07-25_151728.pdf Termo Apostilamento 
cp10603-03-26_112210.pdf Termo Aditivo.
cp10622-12-25_083318.pdf Termo Aditivo.
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/05/2025 0001828/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 19.553,20
16/05/2025 0001850/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 59.378,85
16/05/2025 0001828/2025 AnulacaoOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-R$ 19.553,20
20/05/2025 0001931/2025 OriginalExtra OrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 3.125,20
02/06/2025 0002100/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 2.500,00
02/06/2025 0002101/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 11.158,24
02/06/2025 0002123/2025 OriginalExtra OrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 156,45
02/06/2025 0002124/2025 OriginalExtra OrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 285,39
11/06/2025 0002210/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 472,50
11/06/2025 0002211/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 5.422,46
25/06/2025 0002314/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 4.553,71
25/06/2025 0002315/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 19.821,96
25/06/2025 0002316/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 54.911,01
25/06/2025 0002317/2025 OriginalExtra OrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 3.129,72
25/06/2025 0002318/2025 OriginalExtra OrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 1.043,26
21/07/2025 0002730/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 19.553,20
21/07/2025 0002736/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 61.524,80
21/07/2025 0002767/2025 OriginalExtra OrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 1.029,12
21/07/2025 0002774/2025 OriginalExtra OrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 3.559,12
23/07/2025 0002796/2025 OriginalOrcamentarioOMEGA TOUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELIR$ 6.098,54
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