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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE AO PAGAMENTO DE ART - SERVICO DE ELABORACAO DE PROJETOS E COMPLEMENTARES DE CASAS POPULARES A SEREM CONSTRUIDAS EM DIVERSOS LOCAIS DA SEDE DO MUNICIPIO.  LOCAL DO SERVICO: RUA SAO JOSE (ACESSO), CENTRO, Nº 135,  DA PROFISSIONAL, ARQUIYETA E URBANISTA ANDRESSA SILVA CORREA RODRIGUES, Nº DE REGISTRO CAU: 000A533815.    COMP.FEVEREIRO2024.                 PROC.1865/24.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/02/2024	0000159/2024	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL	R$ 119,61
29/02/2024	0000160/2024	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL	R$ 119,61
				Total Geral R$ 239,22

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: