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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para aquisicao de generos alimenticios estocaveis para atender as escolas da rede municipal de Fundao/ES, para o ano letivo de 2023/2024, na confeccao dos cardapios diarios, e sera regido pelos termos da Lei Federal Nº 8.666/93 e su .PROC. 2934/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO	File de Coxa e Sobrecoxa de Frango, limpo, magro, desossado, nao temperado, congelado, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspecao veterinaria, apresentando cor e odor caracteristicos. Isento de vestigio de descongelamento, cor esverdeada, odor forte e desagradavel, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substancia contaminante. Isentas de temperos e defumacao, provenientes de aves sadias, abatidas. Registro no orgao competente e carimbo do servico de inspecao responsavel (SIF ou SIE). Validade minima de 01 (um) ano, a contar da data de entrega. Embalagem de 1kg.	55,0000	R$ 13,90	R$ 764,50
					Total Geral R$ 764,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2024	0002268/2024	Original	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 764,50
				Total Geral R$ 764,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2024	0002268/2024	0003475/2024	Original	Orcamentario	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 755,33
23/09/2024	0002268/2024	0003625/2024	Original	Extra Orcamentario	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 9,17
						Total Geral R$ 764,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: