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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

aquisicao de PRODUTOS ALIMENTICIOS CONGELADOS E REFRIGERADOS, conforme especificacoes constantes no Temo de Referencia , em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitacao, Assistencia e Defesa Social de Fundao/ES.  PROCESSO 4913/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PEIXE MERLUZA	File de primeira qualidade, limpo, sem couro ou escamas, sem espinha, fatiados em files de 120g em media, congelados a 12 graus celsius (-), isentas de aditivos ou substancias estranhas ao produto que sejam improprias ao consumo e que alterem suas caracteristicas naturais (fisicas, quimicas e organolepticas), inspecionadas pelo Ministerio da Agricultura.Embalagem de 1 kg. Data de validade de no minimo 06 (seis) meses a contar da data de entrega na unidade requisitante	10,0000	R$ 31,90	R$ 319,00
Material	PEIXE CACAO	posta, limpo, congelado, integros, eviscerados, sem cartilagem, apresentando carne firme, elastica, cor branca, rosada e odor caracteristico. Isento de: vestigios de descongelamento, livre de residuos de visceras, liquido leitoso, cor esverdeada, odor forte e desagradavel, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substancia contaminante. Apresentar-se integro e sem pele e espinha. Sem adicao de sal ou temperos.Embalagem de 1 kg. Validade minima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega na unidade requisitante.	10,0000	R$ 26,89	R$ 268,90
					Total Geral R$ 587,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0001771/2025	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 587,90
				Total Geral R$ 587,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0001771/2025	0002389/2025	Original	Extra Orcamentario	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7,05
12/12/2025	0001771/2025	0002390/2025	Original	Orcamentario	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 580,85
						Total Geral R$ 587,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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