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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

ANULACAO DO EMPENHO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADEQUACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 1.293/2025, QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDAO.    A REFERIDA ANULACAO NAO ACARRETARA PREJUIZO A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS, TENDO COMO OBJETIVO ASSEGURAR O EQUILIBRIO DAS CONTAS PUBLICAS, BEM COMO A CORRETA OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, EFICIENCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL.    DESSA FORMA, A ANULACAO DO EMPENHO MOSTRA-SE NECESSARIA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, ATENDENDO AS NORMAS LEGAIS E CONTABEIS VIGENTES APLICAVEIS A ADMINISTRACAO PUBLICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2025	0000580/2025	Original	300 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO INFANTIL	R$ 282,10
26/03/2025	0000593/2025	Original	300 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO INFANTIL	R$ 400,92
				Total Geral R$ 683,02

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0000580/2025	0001192/2025	Original	Orcamentario	300 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO INFANTIL	R$ 282,10
08/04/2025	0000593/2025	0001198/2025	Original	Orcamentario	300 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO INFANTIL	R$ 400,92
						Total Geral R$ 683,02

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho