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Atualizado em: 17/03/2026 07:29:31

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITACAO, DEFESA E ASSISTENCIA SOCIAL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE FUNDAO",
    "documento_participante": "32.404.030/0001-50",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PESTELOZZI DE FUNDAO - ES",
    "historico": "APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL A ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CUSTEAR DESPESAS COM PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS, RESCISOES, ENCARGOS, SERVICOS DE TERCEIROS, MATERIAL DE CONSUMO, DIDATICO, HIGIENE E LIMPEZA, CONFORME DETALHAMENTO NOS AUTOS.",
    "valor": 57035.600000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ARENA DE VERAO DE FUNDAO 2026",
    "documento_participante": "43.767.403/0001-73",
    "nome_participante": "FEDERACAO CAPIXABA DE BEACH SOCCER   FECABES",
    "historico": "ARENA DE VERAO DE FUNDAO 2026, PROJETO DE INTERESSE PUBLICO DESENVOLVIDO PELA FEDERACAO CAPIXABA DE BEACH SOCCER A SER REALIZADO EM PRAIA GRANDE MUNICIPIO DE FUNDAO/ES, NOS DIAS 10 DE JANEIRO DE 2026 A 25 JANEIRO DE 2026, CONFORME METAS E ACOES PROPOSTAS PELA ORGANIZACAO  CONSTANTE DO PLANO DE TRABALHO ACOSTADO AOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO",
    "valor": 300000.000000000
  }
]

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