Portal da Transparência de Fundão

Atualizado em: 30/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITACAO, DEFESA E ASSISTENCIA SOCIAL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-07-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE FUNDAO",
    "documento_participante": "32.404.030/0001-50",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PESTELOZZI DE FUNDAO - ES",
    "historico": "APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CUSTEAR DESPESAS COM PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS, RESCISOES, ENCARGOS, SERVICOS DE TERCEIROS, MATERIAL DE CONSUMO, DIDATICO, HIGIENE E LIMPEZA, CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DI PLANO DE TRABALHO ACOSTADO AOS AUTOS.",
    "valor": 325970.880000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-07-04T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "SAPES - SOCIEDADE ATLETICA PAPALEGUAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "documento_participante": "07.929.609/0001-99",
    "nome_participante": "SAPES - SOCIEDADE ATLETICA PAPALEGUAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "historico": "O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO, APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL A ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A REALIZACAO DA \"1ª CORRIDA DAS AGUAS EM PAIA GRANDE \"  E  A  \"3ª   CAMINHADA ECOLOGICA DO GOIAPABA-ACU\" .  CONFORME PLANO DE TRABALHO ACOSTADO AOS AUTOS.",
    "valor": 50715.000000000
  }
]