Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019SetembroATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 100/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2317/2019 - PROSEG TEXTIL COMERCIAL EIRELI ME - CAMISETAS - SETHAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100.pdf0,35MB06/12/2019
Mensal2018MaioDISPENSA - LOCAÇÃO DE VAN E MICROONIBUS.DISP. VAN - SAÚDE.pdf0,15MB07/05/2018
Mensal2018MaioDISPENSA - LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA COM MOTORISTA.DISP. AMBULÂNCIA.pdf0,15MB07/05/2018
Mensal2018MaioDISPENSA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.DISP. FOSSA.pdf0,13MB07/05/2018
Mensal2018MaioDISPENSA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS.DISP. MAQ.DE LAVAR.pdf0,12MB07/05/2018
Mensal2018MaioDISPENSA - INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO.DISP. AR - SAÚDE.pdf0,11MB07/05/2018
Não se Aplica2018 INEXIGIBILIDADE - Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - BANCO DE PREÇOS.pdf0,10MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DISPENSA - Contratação de instituição/empresa especializada em prestação de serviço de acolhimento institucional para idosos.5781 - 17 DISPENSA EMERGENCIAL SEPROM.pdf0,03MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DISPENSA - Contratação de instituição/empresa especializada em prestação de serviço de acolhimento institucional para 2 (dois) idosos.2772 - 18 DISPENSA EMERGENCIAL SEPROM.pdf0,03MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DISPENSA - Referente à aquisição de TONER para impressora - PROCON.DISPENSA DE LICITAÇÃO - VITÓRIA CARTUCHOS- PROC. 7365-17.pdf0,03MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DISPENSA - Locação de Equipamento de Sonorização e Estrutura em vias publicas no período 12/01/2018 a 04/02/2018 no Balneário de Praia Grande Município Fundão.DISPENSA DE LICITAÇÃO -CAPTAR - PROC. 55-18 - SETUR.pdf0,03MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DISPENSA - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, eficientização de Iluminação Pública do Parque de Iluminação Pública .DISPENSA EMERGENCIAL ILUMINAÇÃO.pdf0,09MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DIPENSA - Aquisição de gêneros alimentícios em caráter emergencial para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde Dr. Cesar Agostini.DISPENSA EMERGENCIAL - 827 -18 alimentos saúde.pdf0,03MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DISPENSA - Aquisição de medicamentos para a Unidade Mista de Saúde Dr. César Agostini.DISPENSA EMERGENCIAL - 2315.2018 RIOCLARENSE.pdf0,03MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DISPENSA - Aquisição de medicamentos para a Unidade Mista de Saúde Dr. César Agostini.DISPENSA EMERGENCIAL - 2315.2018 HOSPIDROGAS.pdf0,03MB03/05/2018
Não se Aplica2018 DISPENSA - Fornecimento de exame denominado Cariótipo Sangue Periférico – Cultura 75h-GTG para atendimento à decisão judicial.DISPENSA EMERGENCIAL - 574-18 EXAME.pdf0,09MB03/05/2018
Não se Aplica2017 INEXIGIBILIDADE - Contratação da dupla “Mineirinho & Gabriel”, por intermédio da empresa COMPER PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - ME. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Mineirinho e gabriel.pdf0,16MB03/05/2018
Não se Aplica2017 INEXIGIBILIDADE - Contratação da dupla “André Matos e Beto Calil”, por intermédio da empresa MAYLON MESSIAS MEIRA 14170635728, para uma apresentação no “Encontro de Moda de Viola em Praia Grande”. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - André Matos e Beto Calil.pdf0,16MB03/05/2018
Não se Aplica2017 Locação de imóvel para atender a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), para implantação de uma unidade de Saúde da Família, localizado na Rua Everaldino Silva nº158, Centro, Fundão/ES.DISPENSA LOCAÇÃO PROG SAUDE FAMILIA.pdf0,03MB03/05/2018
Não se Aplica2017 Contratação da empresa para prestação de serviço de “APOIO OPERACIONAL DE SEGURANÇA”.DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEGURANÇA.pdf0,09MB03/05/2018
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS