Instruções Normativas (INs) (Documentos)

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica2013 IN SED n°.001/2013 (Versão 001) - Disciplina as rotinas e procedimentos para aquisição de gêneros alimentícios, elaboração de cardápio, e outros, nas Unidades Escolares.IN SED 001-2013 V.1 MERENDA ESCOLAR.pdf0,39MB13/06/2017
Não se Aplica2016 IN SED n°.002/2016 (Versão 002) - Disciplina as rotinas e procedimentos para gerenciamento e controle do Transporte Escolar.IN_PMF_SED_002_2016_v_002 - DEC409.16.pdf1,09MB13/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.014/2016 (Versão 001) - Dispõe sobre critérios e procedimentos em situações que, quando necessária à conferência prévia de documentação pelo SET - Setor de Tributação.IN_PMF_STB_014_2016_v_001.pdf0,47MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.012/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de lançamento, geração e arrecadação do IPTU.IN_PMF_STB_012_2016_v_001.pdf0,50MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.013/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos para processo contencioso de impugnação fiscal.IN_PMF_STB_013_2016_v_001.pdf0,59MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.011/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos para manutenção do cadastro Imobiliário. IN_PMF_STB_011_2016_v_001.pdf0,50MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.010/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos para autenticação de documentos fiscais, expedição de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, Abertura de Fiscalização e outros.IN_PMF_STB_010_2016_v_001.pdf0,65MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.009/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de Inscrição, Controle e Baixa da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do Município de Fundão - ES.IN_PMF_STB_009_2016_v_001.pdf0,52MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.008/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de avaliação, lançamento e cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos - ITBI, a qualquer título.IN_PMF_STB_008_2016_v_001.pdf0,46MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.007/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de cadastro de projetos de obras aprovados no município e no sistema da Receita Federal SisObraPref.IN_PMF_STB_007_2016_v_001.pdf0,51MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.006/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de emissão de Nota Fiscal Avulsa de contribuintes, Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas.IN_PMF_STB_006_2016_v_001.pdf0,49MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.005/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de emissão de guias de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN via correio eletrónico.IN_PMF_STB_005_2016_v_001.pdf0,50MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.004/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de emissão de guias de imposto sobre serviço de qualquer natureza fixa, e seu referido parcelamento.IN_PMF_STB_004_2016_v_001.pdf0,50MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.003/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de baixa de inscrições de contribuintes que não estão mais em atividade e ainda possuem baixa comprovada.IN_PMF_STB_003_2016_v_001.pdf0,49MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.001/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos acerca da emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, da inclusão e alteração cadastral de empresas estabelecidas em Fundão.IN_PMF_STB_001_2016_v_001.pdf0,51MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN STB n°.002/2016 (Versão 001) - Estabelece procedimentos de suspensão de inscrições de contribuintes que não estão mais em atividade e ainda possuem baixa comprovada.IN_PMF_STB_002_2016_v_001.pdf0,48MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN SPP n°.003/2016 (Versão 001) - Estabelece os procedimentos necessários para a concessão de benefícios previdenciários.IN_PMF_SPP_003_2016_v_001- Con Ben - DM 412.16.pdf0,93MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN SPP n°.002/2016 (Versão 001) - Estabelece os procedimentos e limites para realização das despesas administrativas no âmbito do IPRESF.IN_PMF_SPP_002_2016_v_001- Despesas Adm - DC 411.16.pdf0,85MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN SPP n°.001/2016 (Versão 001) - Estabelece os procedimentos das atividades realizadas no Regime Próprio de Previdência Social municipal – IPRESF referente ao controle da receita previdenciária.IN_PMF_SPP_001_2016_v_001- Receita Previdenciária - DC 410.16.pdf0,83MB08/06/2017
Não se Aplica2016 IN SSP n°.001/2016 (Versão 001) - Disciplina e normatiza as rotinas para serviço de transporte de pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Fundão.IN_PMF_SSP_001.2016 v001- Transporte e Ambulâncias.pdf0,44MB08/06/2017
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