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PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES
Atualizado em: 03/12/2025 07:30:24

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/12/20250004749/20210000207/2025ANULACAO AUTORIZADA FLS. 6181 - PROCESSO 4749/2021 - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZACAO DOS ATOS E FTOS ADMINISTRATIVOS.SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIREL170800000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS04.125.754/0001-29-R$ 27.203,1930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
02/12/20252025-NLRJ9/20250000960/2025REFERENTE A EMPENHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL PARA O EXERCICIO DE 2025.FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDAO150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
02/12/20252025-NLRJ9/20250000959/2025REFERENTE A EMPENHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL PARA O EXERCICIO DE 2025.FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDAO150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
02/12/20252025-NLRJ9/20250000958/2025REFERENTE A EMPENHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL PARA O EXERCICIO DE 2025.FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDAO150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 410,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
02/12/20252025-TQ1X5/20250000068/2025VALOR REFERENTE A CONTRIBUICAO PARA IPRESF DURANTE O EXERCICIO DE 2024IPRESF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FUNDAO150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.406.423/0001-00R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
02/12/20250008498/20240001748/2025CONTRATACAO DA EMPRESA TIM S.A PARA PRESTACAO DE SERVICOS, DE NATUREZA CONTINUADA, DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL E APARELHOS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS.TIM S.A.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.421.421/0001-11R$ 12.684,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
02/12/20250007999/20250000323/2025Contratacao da empresa 60.500.795 HIAGO NASCIMENTO SILVA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ DE Nº 60.500.795/0001-29, no qual possui contrato comercial de representacao artistica com ?HIAGO SILVA?, para execucao de obras artisticas. PROCESSO 7999/2025.60.500.795 HIAGO NASCIMENTO SILVA150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS60.500.795/0001-29R$ 35.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
01/12/20250004749/20210000311/2025ANULACAO AUTORIZADA FLS. 6181 - PROCESSO 4749/2021 - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZACAO DOS ATOS E FTOS ADMINISTRATIVOS.SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIREL172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19904.125.754/0001-29-R$ 60.194,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
01/12/20252025-79K02/20250000957/2025REGISTRO DE MULTAS E JUROS (ENCARGOS MORATORIOS) COBRADOS NA FATURA CESAN (INSTALACAO 0250194-5 / CRAS FUNDAO) DE COMPETENCIA NOVEMBRO/2025, REFERENTES A DEBITOS DE COMPETENCIAS ANTERIORES. PROCESSO 2025-79K02.CESAN - CIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19928.151.363/0001-47R$ 0,9430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
28/11/20250000800/20250001970/2025ANULACAO DE SALDO PARA REEPENHO.IPRESF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FUNDAO150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE32.406.423/0001-00-R$ 887,3730000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
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