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PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES
Atualizado em: 02/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
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01/07/20250005597/20250000490/2025CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL, NAO CONTRIBUTIVO, DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA OU FAMILIA COM IMPOSSIBLIDADE DE ARCAR POR CONTA PROPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES, CUJA RENDA PER CAPITA FAMILIAR SEJA INFERIOR A UM SALARIO MINIMO, A TITULO DE "AUXILIO FUNERAL". LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2022.MARCELA SANTOS RODRIGUES150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.243.067-**R$ 1.518,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
01/07/20250005084/20250000190/2025contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de veiculacao de anuncios publicitarios em outdoor padrao 9x3 metros, com insercoes bi-semanais (14 dias), incluindo producao, impressao, transporte, instalacao e todos os insumos necessariosAVS COMUNICACAO E MIDIA LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19949.216.844/0001-63R$ 16.560,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/06/20250000913/20250000144/2025Contratacao de empresa especializada em fornecimento de uniformes esportivos, objetivando a continuidade dos servicos e eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - PROCESSO Nº. 913/2025T PA AZEREDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS250000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS38.288.971/0001-51R$ 16.172,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
30/06/20250004508/20250000143/2025contratacao de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos, incluindo trofeus e medalhas, com o objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude de Fundao/ES no desenvolvimento de eventos e competicoo - PROCESS N. 4508/2025CRR COM. VAR. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA250000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.036.852/0001-40R$ 4.608,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
30/06/20250001733/20250000489/2025EMPENHO DO AUXILIO MORADIA DO BENEFICIARIO VANESSA FERREIRA DOS SANTOS VALOR TOTAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A SER PAGO EM 6 (SEIS) MESES E CONSECUTIVAS DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA.VANESSA FERREIRA DOS SANTOS150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.528.907-**R$ 1.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
30/06/20250005057/20250000189/2025contratacao da empresa BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME a de direito privado, inscrita no CNPJ DE Nº 22.216.413/0001-40, no qual possui contrato comercial de representacao artistica com ?LEO LIMA, para se apresentar no dia 06 de Julho de 2025, nos Fest PROCESSO 5057/2025BALADA PRODUCOES ARTISTICA LTDA - ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19922.216.413/0001-40R$ 35.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/06/20250004911/20250000188/2025O presente instrumento tem por objeto a contratacao da empresa AGENDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ DE Nº 21.591.950/0001-08, no qual possui contrato comercial de representacao artistica com o artista ?ISR PROCESSO 5410/2025AGENDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19921.591.950/0001-08R$ 90.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/06/20250005135/20250000187/2025O presente instrumento tem por objeto a contratacao da empresa WL PRODUCOES E SERVICOS LTDA, empresa publica de direito privado, inscrita no CNPJ DE Nº 40.112.201/0001-03, no qual possui contrato comercial de representacao artistica com ?INGRID COLLARES, PROCESSO 5135/2025WL PRODUCOES E SERVICOS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.112.201/0001-03R$ 35.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/06/20250002834/20240000186/2025Registro de Precos para contratacao de empresa especializada em servicos de locacao de banheiros quimicos com fornecimento de mao de obra, indispensaveis para a realizacao das festividades e eventos a serem realizados no Municipio de Fundao/ES, conformeGIOVANI KALKE ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19917.852.803/0001-77R$ 2.160,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/06/20250000616/20250001210/2025AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS NA FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 1136/24CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA (FILIAL)150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE44.734.671/0022-86R$ 3.300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
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