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Atualizado em: 24/03/2026 07:36:03

Transferências Recebidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2026-03-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONTRATO DE REPASSE Nº. 953206/2023/MCIDADES/CAIXA - DRENAGEM E PAVIMENTACAO DE RUAS",
    "documento_participante": "01.227.588/0001-83",
    "nome_participante": "MINISTERIO DAS CIDADES",
    "historico": "CONTRATO DE REPASSE Nº. Nº. 953206/2023/MCIDADES/CAIXA - DRENAGEM E PAVIMENTACAO DE RUAS DO MUNICIPIO DE FUNDAO/ES, COM DATA DE ASSINATURA EM 31/12/2023 - RECURSO DO REPASSE DA UNIAO R$ 558.624,00 + RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA PELO CONTRATADO DE R$ 23.276,00 - PROGRAMA DE TRABALHO Nº. 15451221900T1001.",
    "valor": 581900.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2026-03-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONTRATO DE REPASSE Nº. 951706/2023/MIDR/CAIXA - PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS",
    "documento_participante": "03.353.358/0001-96",
    "nome_participante": "MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL",
    "historico": "951706/2023/MIDR/CAIXA - PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE FUNDAO/ES, COM DATA DE ASSINATURA EM 31/12/2023 - RECURSO DO REPASSE DA UNIAO R$ 1.513.249,00 + RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA PELO CONTRATADO DE R$ 23.276,00 = TOTAL DE R$ 1.536.525,00  PROGRAMA DE TRABALHO Nº. 20608221700SX0001.",
    "valor": 1536525.000000000
  }
]

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