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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

contrato tem como objeto a gestao associada de servicos, por meio da execucao indireta, por intermedio de organizacao social, de servicos continuos de apoio tecnico operacional, administrativo e de servicos gerais, com dedicacao exclusiva de mao de obrA. PROCESSO 0015/2024. REF. JAN /24

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Apoio Tecnico operacional - com a CIM POLINORTE	Apoio Tecnico operacional - com a CIM POLINORTE	0,8748	R$ 55.298,81	R$ 48.375,40
					Total Geral R$ 48.375,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2024	0000144/2024	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 48.375,40
				Total Geral R$ 48.375,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2024	0000144/2024	0000446/2024	Original	Orcamentario	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 48.375,40
						Total Geral R$ 48.375,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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