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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA EXECUTAR SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos, abastecidos de combustivel, com motorista/condutor e monitor/acompanhante nas linhas de transporte.  PROCESSO 1514/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO	Locacao de um veiculo com capacidade ate 15 passageiros, contendo motorista e monitor. BR101 IBIRACU X CISQUINI X SANTO ANTONIO X CMEI SAO JOSE X CMEI SANTA TEREZINHA X EMEF PROFESSOR ERNESTO NASCIMENTO X EMEF PROFESSORA DULCE LOUREIRO CUZZUOL X EEEM NAIR MIRANDA MATUTINO (17,2 KM) VESPERTINO (17,2 KM) COD. 2207028, 2207026, 2207027, 2207025	192,2717	R$ 18,55	R$ 3.566,64
Servico	LOCACAO	Locacao de um veiculo com capacidade ate 15 passageiros, contendo motorista. FUNDAO X TIMBUI X EEEFM MA-RIA DA PAZ PIMENTEL NORTURNO (16,2 KM) COD.2207061	168,7506	R$ 29,95	R$ 5.054,08
Servico	LOCACAO	Locacao de um veiculo com capacidade ate 23 passageiros, contendo motorista e monitor. DIVISA PASSO DE FUNDAO- AL-TO DA PENHA X DIVISA PEDRO PALACIO - PASSO DE FUNDAO X ESCOLA CMEI SANTA TEREZI-NHA / CMEI SAO JOSE / EMEF ELOY MIRANDA / EMEF PRO-FESSORA DULCE LOUREIRO CUZZUO MATUTINO (28,4 KM) COD. 2207022	401,3867	R$ 21,00	R$ 8.429,12
Servico	LOCACAO	Locacao de um veiculo com capacidade ate 23 passageiros, contendo motorista e monitor. SITIO PIRANEMA X FAZENDA PRESIDENTE X ITABIRA DO FURADO X ESCOLA PAULO FREIRE MATUTINO (45,8 KM) VESPERTINO (13,8 KM) COD. 2207024, 2207021, 2207019	771,9135	R$ 13,75	R$ 10.613,81
Servico	LOCACAO	Locacao de um veiculo com capacidade ate 23 passageiros, contendo motorista e monitor. FUNDAO DOS INDIOS X ITAQUANDIBA X ESCOLA PAULO FREIRE MATUTINO (17,8 KM) COD.2207020, 2207023	75,3211	R$ 35,00	R$ 2.636,24
					Total Geral R$ 30.299,89

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/08/2025	0001887/2025	Original	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 30.299,89
21/08/2025	0001887/2025	Anulacao	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	-R$ 30.299,89
19/09/2025	0002237/2025	Original	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 13.272,55
19/09/2025	0002240/2025	Original	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 14.535,24
				Total Geral R$ 27.807,79

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/09/2025	0002237/2025	0003603/2025	Original	Orcamentario	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 13.272,55
22/09/2025	0002240/2025	0003605/2025	Original	Orcamentario	200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL	R$ 14.535,24
						Total Geral R$ 27.807,79

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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