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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE PARA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS, POR MEIO DA EXECUCAO INDIRETA, POR INTERMEDIO DE ENTIDADE FILANTROPICA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE APOIO TECNICO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVICOS GERAIS, COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de Programa de Gestao Assosciada de Servicos com o CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE	Contratacao de Programa com o CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE, da gestao associada de servicos, por meio da execucao indireta, por intermedio de ENTIDADE FILANTROPICA OU DE FINS NAO ECONOMICOS, de servicos continuos de apoio tecnico operacional, administrativo e de servicos gerais, com dedicacao exclusiva de mao de obra, nas atividades desenvolvidas pelo Contratado, junto ao Fundo Municipal de Saude, no ambito da cooperacao interfederativa, com contrapartida social.	213.866,2000	R$ 1,00	R$ 213.866,20
					Total Geral R$ 213.866,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2025	0002266/2025	Original	100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 213.866,20
				Total Geral R$ 213.866,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/09/2025	0002266/2025	0003727/2025	Original	Orcamentario	100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 213.866,20
						Total Geral R$ 213.866,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho