Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoServico de desinsetizacao, descupinizacao e desratizacaocom barreira quimica interna e externa, contra diversos tipos de insetos rasteiros, cupins e roedores (baratas, formigas, tracas, pulgas, percevejos, carrapatos, cupins, escorpioes, moscas e mosquito, ratos e lagartixas, nas EMEFS, EMCEF, CRECHES, PREDIO DA SEMED, NAEE, CONSELHO MUNICIPAL e DEPOSITO DA SEMED. Devera ser usado produto eficaz e sem odor, inofensivo a seres humanos. OBSERVACOES A SEREM SEGUIDAS PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS: Servico a ser controlado desinsetizacao, descupinizacao, desratizacao. Exigencia de capacidade tecnica altamente qualificada, que utilize tecnologia de protecao segura sem agressao ao meio ambiente, aos imoveis como um todo e seu acervo bibliografico e documental e ao ser humano; 1 - Os servicos devem ter validade minima de 03 meses; 2 - Apos a realizacao dos servicos a empresa devera fornecer documento/certificado de garantia, no qual especifique o prazo de validade dos servicos e produtos aplicados. No periodo de validade dos servicos, a empresa devera dar toda a assistencia que se fizer necessaria para garantir o controle da infestacao nas areas tratadas. *Copia de registro dos produtos a serem utilizados, junto ao Ministerio da Saude e/ ou ANVISA Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, com formulacao em suspensao concentrada. 3 A utilizacao e descartes de embalagens dos produtos utilizados na prestacao do servico pela CONTRATADA, devera seguir os procedimentos descritos na Resolucao RDC nº 52/2009 da ANVISA e sao de responsabilidade da CONTRATADA.4,0000R$ 4.997,87R$ 19.991,48
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
29/11/2023 0002981/2023 Original200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTALR$ 4.997,87
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
08/12/2023 0002981/2023 0003735/2023 OriginalOrcamentario200 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - SECAO DE EDUCACAO FUNDAMENTALR$ 4.997,87
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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