Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoServico de desinsetizacao, descupinizacao e desratizacaocom barreira quimica interna e externa, contra diversos tipos de insetos rasteiros, cupins e roedores (baratas, formigas, tracas, pulgas, percevejos, carrapatos, cupins, escorpioes, moscas e mosquito, ratos e lagartixas, nas EMEFS, EMCEF, CRECHES, PREDIO DA SEMED, NAEE, CONSELHO MUNICIPAL e DEPOSITO DA SEMED. Devera ser usado produto eficaz e sem odor, inofensivo a seres humanos. OBSERVACOES A SEREM SEGUIDAS PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS: Servico a ser controlado desinsetizacao, descupinizacao, desratizacao. Exigencia de capacidade tecnica altamente qualificada, que utilize tecnologia de protecao segura sem agressao ao meio ambiente, aos imoveis como um todo e seu acervo bibliografico e documental e ao ser humano; 1 - Os servicos devem ter validade minima de 03 meses; 2 - Apos a realizacao dos servicos a empresa devera fornecer documento/certificado de garantia, no qual especifique o prazo de validade dos servicos e produtos aplicados. No periodo de validade dos servicos, a empresa devera dar toda a assistencia que se fizer necessaria para garantir o controle da infestacao nas areas tratadas. *Copia de registro dos produtos a serem utilizados, junto ao Ministerio da Saude e/ ou ANVISA Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, com formulacao em suspensao concentrada. 3 A utilizacao e descartes de embalagens dos produtos utilizados na prestacao do servico pela CONTRATADA, devera seguir os procedimentos descritos na Resolucao RDC nº 52/2009 da ANVISA e sao de responsabilidade da CONTRATADA.2,0000R$ 4.997,87R$ 9.995,74
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS